09/07/2009

Heráclito Fortes cobrou Dantas, segundo agentes da Abin


Relatos de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mostram que autoridades com prerrogativa de foro, entre "políticos e ministros do Poder Judiciário", caíram mesmo na malha de grampos telefônicos da Operação Satiagraha - investigação que chegou a prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O monitoramento teria ocorrido durante a primeira etapa da Satiagraha, sob comando do delegado Protógenes Queiroz. A informação é do Estadão online.

Detalhes da interceptação foram revelados por Sonia Maria Pagioro Cavalcante de Almeida e Eloir Vetterlein, agentes da Abin, em depoimento ao general de divisão João Roberto de Oliveira, que presidiu a comissão de sindicância instalada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República para investigar supostas irregularidades na parceria entre Abin e Polícia Federal (PF). Os depoimentos confirmam suspeitas sobre espionagem ilegal na Satiagraha. As duas integraram o pelotão de 84 arapongas da Abin recrutados por Protógenes para o cerco a Dantas.

Quando a sindicância foi concluída, em dezembro, o general Jorge Armando Felix, ministro chefe do GSI, encaminhou cópias dos depoimentos de Sonia e Eloir à Procuradoria Geral da República ?para conhecimento e providências que entender cabíveis?. O ministro destacou o conteúdo das declarações que vão das páginas 465 a 469 (Sonia) e da 796 a 798 (Eloir). Em 2 de junho, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza determinou o arquivamento dos autos relativos aos depoimentos.

Sonia declarou "que ouviu em uma ocasião uma conversa citando o senador Demóstenes Torres; que ouviu diálogos do senador Heráclito Fortes e supostamente de ministros do Poder Judiciário; que o assunto era acerca de operações financeiras; que ouviu diálogos de pessoa, provavelmente um lobista, que se articulava intensamente com ministros do Poder Judiciário e políticos, essa pessoa se chamava Guilherme".

HERÁCLITO FORTES

Eloir Vetteerlein contou que se lembra de diálogo entre Humberto Braz (lobista de Dantas condenado por corrupção ativa) e o senador Heráclito Fortes. ?Nas transcrições de conversas de Braz com o senador Heráclito, o parlamentar cobrava remuneração pecuniária pela aprovação de projetos de interesse do grupo; que se recorda de uma ligação em que pelo menos três vezes o senador fazia a cobrança; o senador dizia mais ou menos o seguinte: ''Eu quero o meu, trabalhei para isso''; que Humberto dizia que iria falar com o ''homem''; que havia presunção de que tratar-se-ia do sr. Daniel Dantas.?

"Nunca tive um diálogo telefônico com esse Humberto Braz?, rebateu Heráclito. "Nunca vi canalhice tão grande. É uma irresponsabilidade. Os arapongas querem aliviar a posição dos colegas que gravaram o senador Demóstenes Torres e o ministro Gilmar Mendes. Vi uma única vez esse Braz e não simpatizei. Se acharem de fato conversa minha com ele eu renuncio", ressaltou.

Por Maurício Nogueira

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CGU realiza ações de combate à corrupção

Irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos federais repassados para municípios de seis estados do Nordeste serão alvo de diversas ações civis públicas que a Procuradoria Regional da União (PRU) vai impetrar na Justiça Federal ao longo desta e da próxima semana. A PRU da 5ª região é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Serão movidas ações judiciais contra gestores e ex-gestores públicos, além de empresas acusadas de envolvimento nas irregularidades, que foram detectadas pelo Programa de Fiscalização. É uma espécie de força-tarefa que vai mobilizar procuradores e advogados da União de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Governo quer manter repasses para o "Caminho da Escola"

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral uma petição para manter os repasses de recursos do programa "Caminho da Escola" para os estados e municípios já beneficiados durante este período pré-eleitoral. O programa do governo federal tem por objetivo a renovação e ampliação da frota utilizada no transporte diário de alunos das escolas de educação básica que moram em zonas rurais. A AGU está preocupada com a interpretação, pelo TSE, do dispositivo da Lei das Eleições que proíbe, nos três meses anteriores aos pleitos, a transferência de recursos da União aos estados e municípios. A lei ressalva os casos em que há obrigação formal preexistente para execução de obras ou serviços já em andamento, com cronogramas prefixados.

De acordo com a AGU, os repasses de recursos do "Caminho da Escola" devem ser incluídos nas exceções previstas na lei. Para isso, apresenta dois motivos: a adesão formal dos estados e municípios ao projeto e uma possível situação de emergência, comprovada pelas atuais condições do transporte de crianças e adolescentes para suas escolas nas zonas rurais.

Na petição, a AGU apresenta os resultados de uma pesquisa feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o transporte escolar no País. De acordo com o estudo, dos veículos utilizados para transportar os alunos, 27,7% são inadequados para o transporte de passageiros. No Nordeste, mais de metade da frota desse tipo de transporte é formada por caminhões. O relator do pedido no TSE é o ministro Felix Fischer.