30/10/2009

PALCO DA CPI DO MST CRIADA PELA OPOSIÇÃO VAI SER DO GOVERNO

O tiro dos políticos representantes dos ruralistas saiu pela culatra, a oposição criou mais um palco para o governo dar outro show de respeito aos movimentos organizados no Brasil.

A oposição não terá o palco que queria pois a base do governo exercerá o direito da maioria e comandará os postos principais da CPI do MST, a presidência e a relatoria.

"O governo vai deixar muito claro que considera um retrocesso a criminalização de representantes sejam de empresários, de produtores rurais e de trabalhadores no campo. Aliás, tem reduzido ao longo desses anos os conflitos no campo. Achamos que vivemos um período de maior pacificação da relação rural comparado com outros anos no país”, deu o tom e justificou a necessidade da política de estado o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pior, se depender de alguns integrantes pode sobrar é para os próprios ruralistas, os patrocinadores, as "vítima" - quanto a financiamentos público ou privado a quem já manteve, ou mantém milicias, seria um exemplo.

Não bastasse, a oposição no Congresso já não dá conta de sustentar e manipular suas inviezadas, senão golpistas, teses políticas, e ainda trazem problemas aos ruralistas

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CGU realiza ações de combate à corrupção

Irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos federais repassados para municípios de seis estados do Nordeste serão alvo de diversas ações civis públicas que a Procuradoria Regional da União (PRU) vai impetrar na Justiça Federal ao longo desta e da próxima semana. A PRU da 5ª região é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Serão movidas ações judiciais contra gestores e ex-gestores públicos, além de empresas acusadas de envolvimento nas irregularidades, que foram detectadas pelo Programa de Fiscalização. É uma espécie de força-tarefa que vai mobilizar procuradores e advogados da União de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Governo quer manter repasses para o "Caminho da Escola"

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral uma petição para manter os repasses de recursos do programa "Caminho da Escola" para os estados e municípios já beneficiados durante este período pré-eleitoral. O programa do governo federal tem por objetivo a renovação e ampliação da frota utilizada no transporte diário de alunos das escolas de educação básica que moram em zonas rurais. A AGU está preocupada com a interpretação, pelo TSE, do dispositivo da Lei das Eleições que proíbe, nos três meses anteriores aos pleitos, a transferência de recursos da União aos estados e municípios. A lei ressalva os casos em que há obrigação formal preexistente para execução de obras ou serviços já em andamento, com cronogramas prefixados.

De acordo com a AGU, os repasses de recursos do "Caminho da Escola" devem ser incluídos nas exceções previstas na lei. Para isso, apresenta dois motivos: a adesão formal dos estados e municípios ao projeto e uma possível situação de emergência, comprovada pelas atuais condições do transporte de crianças e adolescentes para suas escolas nas zonas rurais.

Na petição, a AGU apresenta os resultados de uma pesquisa feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o transporte escolar no País. De acordo com o estudo, dos veículos utilizados para transportar os alunos, 27,7% são inadequados para o transporte de passageiros. No Nordeste, mais de metade da frota desse tipo de transporte é formada por caminhões. O relator do pedido no TSE é o ministro Felix Fischer.